BE apresenta lei de identidade de género

O Bloco de Esquerda vai avançar com uma lei da identidade de género, por forma a permitir que os transexuais possam alterar o nome e a identidade sexual no registo civil. Actualmente, a lei portuguesa é omissa sobre esta matéria - quem queira mudar aqueles dados tem de interpor uma acção judicial contra o Estado.

De acordo com o deputado do BE José Moura Soeiro, o projecto de lei deverá ser entregue no Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado (que se prolongará até Março), e adoptará um modelo próximo do que já vigora em Espanha. A lei espanhola, aprovada em 2007, consagra a possibilidade de alteração do nome e género nos documentos de identificação, impondo como condições uma declaração pessoal, um diagnóstico médico, e um período de um ano a viver na identidade oposta ao sexo biológico. Em Espanha não é obrigatória uma cirurgia de reajuste de sexo para que a alteração possa ser concretizada, situação que o BE quer replicar.