AR debate casamento e adopção 'gay'

O líder parlamentar do PS Alberto Martins, que admite ser esta uma questão "não consensual" na bancada, já defendeu publicamente que a proposta deveria constar do programa de Governo a apresentar aos eleitores nas legislativas de 2009. No entanto, com este agendamento, o debate interno precipita-se, depois de a JS já ter uma posição favorável.

Entre os sociais-democratas, a linha a seguir pela Direcção já foi definida pelas declarações de Manuela Ferreira Leite, que revelou ser totalmente contra o casamento de casais homossexuais, mas têm vindo a ser audíveis vozes menos inflexíveis, tanto na JSD como entre os deputados.

Em ambas as bancadas, a concessão da liberdade de voto é uma possibilidade, mas a decisão ainda não foi tomada.

No entanto, entre os dois diplomas, há uma diferença quanto à possibilidade de os futuros casais de pessoas do mesmo sexo, civilmente reconhecidos, poderem adoptar crianças. Enquanto o BE deixa intacta a redacção do actual artigo do Código Civil, segundo o qual "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiveram mais de 25 anos", os Verdes substituem a palavra "ambas" por "tanto o homem como a mulher". Com isso, os Verdes inviabilizam a adopção por casais do mesmo sexo.

+info: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1014163